Política de privacidade

O OPART – ORGANISMO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA, EPE, daqui em diante designado por OPART – está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD – aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 de 26 de Abril de 2016 que estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.

Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

O OPART assume assim o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo.

O OPART assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementadas para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões dos utilizadores deste website.

Cada vez que utiliza este website ou quando, de outra forma, se relaciona com o OPART – por exemplo, subscrevendo a newsletter – os dados pessoais que transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que se sugere a consulta regular da presente Política de Privacidade.

  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é o OPART, NIPC 508 180 457, com sede na Rua Serpa Pinto n.º 9, 1200-442 Lisboa, Portugal.

O OPART trata diversas categorias de dados pessoais em função das diferentes finalidades, nomeadamente:

  1. Dados de identificação pessoal;
  2. Data de contacto;
  3. Dados relativos a meios de pagamento e transações;
  4. Dados de recrutamento/formação;
  5. Dados decorrentes de inquérito de satisfação;
  6. Dados decorrentes de reclamações/pedidos de exercício de direitos.
  7. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O OPART poderá utilizar os seus dados no âmbito das seguintes finalidades:

  1. Inscrição em atividades culturais, workshops e outros eventos;
  2. Envio de newsletters sobre atividades culturais a decorrer no OPART ou relacionadas com o OPART;
  3. Celebração dos contratos de compra e venda de bilhetes para os espetáculos promovidos pelo OPART;
  4. Realização de inquéritos de satisfação junto do público;
  5. Receção e gestão de candidaturas a processos de recrutamento e candidaturas espontâneas;
  6. Resposta a pedidos de contacto.

O OPART assegura que antes de lhe ser enviada a primeira comunicação de marketing, solicitará o seu consentimento expresso para o envio deste tipo de comunicações. Este consentimento será solicitado via e-mail ou pessoalmente e o titular apenas receberá as comunicações se responder positivamente.

  1. LICITUDE DO TRATAMENTO

O OPART apenas tratará os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o respetivo tratamento, designadamente:

  1. Diligências pré-contratuais e execução de um contrato: O OPART pode tratar os seus dados pessoais se os mesmos forem necessários para a execução de um contrato em que seja parte;
  2. Obrigação legal: O OPART poderá tratar os seus dados se os mesmos se revelarem necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja vinculado;
  3. Interesse público ou exercício da autoridade pública: O OPART pode tratar os seus dados no exercício de funções de interesse público ou no exercício de funções de autoridade pública de que possa estar investido.
  4. Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados com fundamento num interesse legítimo do OPART, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.
  5. Consentimento: o OPART poderá tratar os seus dados mediante obtenção do seu consentimento.
  6. Defesa de Interesses Vitais: o OPART poderá ainda tratar os seus dados pessoais sempre que tal se revele necessário e essencial à proteção da sua vida.
  7. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

O OPART apenas conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.

O OPART pode ainda conservar alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados das bases de dados do OPART, independentemente de qualquer suporte.

  1. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

O OPART garante que, sempre que recorrer a entidades terceiras, essas entidades cumprirão as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, celebrando com as mesmas um Acordo de Subcontratação por forma a regular todos os aspetos inerentes às atividades de tratamento dos seus dados pessoais.

O OPART não efetuará transferências internacionais dos seus dados para um país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais poderão ser armazenados para alojamento e backup em servidores localizados em Portugal.

O OPART guarda os seus dados pessoais em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados.

O OPART adota os procedimentos técnicos, organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir qualquer tipo de violação de dados pessoais.

  1. DIREITOS DOS TITULARES


De acordo com a legislação aplicável, o OPART compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

  1. Direito à informação: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como o OPART trata os seus dados pessoais.
  2. Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais; e confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados, bem como requerer uma cópia dos mesmos.
  3. Direito de retificação: tem o direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados.
  4. Direito de apagamento: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, deve ter em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que o OPART pode ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos que fundamentem a conservação dos seus dados pessoais.
  5. Direito de oposição: por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se a determinadas operações de tratamento que se fundamentem num interesse legítimo ou interesse público do OPART ou de terceiros, a qualquer altura em que decorra esse tratamento. Deve ter em mente que o OPART poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. Pode eliminar a subscrição da newsletter do OPART ou optar por ser removido das suas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação (link) que permite remover qualquer mensagem eletrónica ou comunicação enviada, mas pode contactar o OPART para o efeito através do seguinte endereço de correio eletrónico epd@opart.pt
  1. Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
  2. Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais da base de dados do OPART para outra, num formato estruturado de uso corrente, desde que o tratamento se fundamente no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, e seja efetuado por meios automatizados.
  3. Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações:
  • se contestar a exatidão dos dados;
  • se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitar a sua utilização;
  • se os dados já não forem necessários ao OPART, mas necessários ao utilizador;
  • quando tenha exercido o seu direito de oposição, durante o período em que o OPART analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá dirigir uma comunicação escrita ao OPART com os seguintes dados:

Assunto: Exercício de Direitos – Proteção de Dados Pessoais

A/C: Encarregado de Proteção de dados – OPART– Organismo de Produção Artística EPE, Rua Serpa Pinto n.º 9, 1200-442 Lisboa, Portugal  

Envio de uma mensagem de correio eletrónico para dpo@opart.pt.

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Enquanto Responsável pelo Tratamento, o OPART garante a implementação de medidas técnicas organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, por forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus serviços de tratamento.

Compete, porém, a todos os utilizadores assegurarem que os equipamentos que utilizam estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, bem como garantir a configuração segura do seu programa de navegação.

  1. O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O OPART nomeou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, cujas funções são as seguintes:

  1. Controlar a conformidade das operações de tratamento de dados pessoais com a legislação aplicável em vigor;
  2. Prestar aconselhamento ao OPART em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
  3. Cooperar com a CNPD;
  4. Constituir um ponto de contacto com a CNPD, com as Autoridades de Controlo dos outros Estados-Membros da União Europeia, e com os titulares de dados pessoais.

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados do OPART através do endereço de correio eletrónico epd@opart.pt

  1. TERMOS DE UTILIZAÇÃO


O OPART poderá disponibilizar no presente website links (ligações) para outros websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência dos utilizadores.

O OPART não assume qualquer responsabilidade relativamente aos conteúdos ou produtos aí apresentados (incluindo a referência a redes sociais), nem quanto a eventuais danos ou prejuízos que possam resultar da utilização desses websites, nem ainda quanto ao tratamento de dados pessoais que possa ser efetuado durante as operações de navegação na internet.

Nessa medida, o acesso a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros, efetuado através de um link existente no website do OPART, será da exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

Por outro lado, na eventualidade de encontrar noutros websites links que redirecionem para o presente website, o OPART informa que não assume qualquer responsabilidade quanto à proveniência dos mesmos, nem quanto aos conteúdos aí disponibilizados.

Deve, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros websites através de ligações existentes no website do OPART (e vice-versa) e ler com atenção os respetivos Termos de Utilização e Políticas de Privacidade desses websites.

Todos os conteúdos do presente website são propriedade do OPART, não podendo ser modificados ou reproduzidos por qualquer via, sem prévia autorização do OPART, exceto em casos de utilização livre, nomeadamente para fins de ensino e/ou investigação, ou para uso pessoal, devendo, em qualquer caso, indicar-se a titularidade dos mesmos.

É proibida a introdução de links no presente website com fins comerciais sem autorização prévia do OPART. De igual modo, os domínios www.opart.pt, www.cnb.pt, www.tnsc.pt e www.estudiosvictorcordon.pt não pode ser utilizado com fins abusivos, nem sem autorização prévia do OPART.

O OPART não assume qualquer responsabilidade pelos eventuais erros, gralhas e/ou incorreções que possam apresentar-se no presente website.

  1. COOKIES

Ao navegar no nosso website são utilizados cookies. Para mais informações sobre o modo como utilizamos cookies, consulte por favor a nossa Política de Cookies.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

O OPART reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou procedimentais, por motivos de segurança.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na presente Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através deste site.

  1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

DOCUMENTOS ORIENTADORES SOBRE A APLICAÇÃO DO RGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LIGAÇÕES

Comissão Nacional de Proteção de Dados

 (Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais) 

https://www.cnpd.pt/index.asp

Comissão Europeia

(Informação sobre o RGPD)

https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt

Portal de Informações sobre RGPD para Empresas

(Disponibilizado pela Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.  – IAPMEI, I.P.)
https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Assistencia-Tecnica-e-Formacao/Regime-Geral-de-Protecao-de-Dados.aspx

Lisboa, 17 fevereiro 2022

O Conselho de Administração Opart